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Dilma sanciona lei do salário mínimo
A lei que fixa o salário mínimo em R$ 545 e regulamenta uma política de valorização do piso nacional até 2015 foi publicada na edição desta segu...
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Rollemberg quer integração entre CMA e comissão de juristas que trata do Código de Defesa do Consumidor
O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), pediu que a regulamentação do c...
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Recomendação para construir presídios no Amapá é destaque no CNJ no ar
A recomendação do Conselho Nacional de Justiça para que sejam construídos dois presídios no Amapá é um dos destaques do Programa CNJ no Ar desta segund...
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Uma audiência de conciliação presidida no último dia 16 de fevereiro pelo conselheiro Marcelo Neves, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), resultou na extinç&...
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Tribunais cumprem 44,5% da meta 2 de 2010 e 71,5% da meta 2009
Quase 50% da meta 2 de 2010 foi cumprida pelo Poder Judiciário. Isso signfica que, até o final de fevereiro, foram julgados 546,7 mil processos ajuizados até 2006. Estabelecida em...
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