Lei Maria da Penha resultou em 111 mil sentenças até julho de 2010, constata balanço parcial do CNJ
Balanço parcial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a aplicabilidade da Lei Maria da Penha (a Lei 11.340/2006, que proíbe e pune a violência doméstica e famil...
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8ª Edição do Prêmio Innovare abre inscrições
A 8ª edição do Prêmio Innovare será lançada na próxima quinta-feira (24/3) no Plenário do Superior Tribunal de Justiça com o tema "Just...
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Aasp promove Congresso de Direito Comercial em SP
A Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) promove nesta sexta-feira (25/3) o 1º Congresso Brasileiro de Direito Comercial, na sede da entidade. O ministro da Justi&ccedi...
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TST abre prazo para indicação de membros do CNJ
Os Tribunais Regionais do Trabalho devem indicar os nomes que poderão representar a Justiça do Trabalho no Conselho Nacional de Justiça. Na sessão administrativa desta segu...
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Senadores discutem ações de combate à fome e à miséria
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), sob a presidência do senador Paulo Paim (PT-RS), realiza neste momento audiência pública para d...
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COMPIR promove I Seminário do Dia Internacional pela luta contra a discriminação racial
A Comissão de Proteção a Igualdade Racial (COMPIR) da OAB-BA promoveu nesta segunda-feira (21) o I Seminário em homenagem ao Dia Internacional pela luta contra a di...
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