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CCJ do Senado faz sabatina com indicados ao Conselho de Justiça
Brasília, 25/06/2011 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sabatina, na próxima quarta-feira, às 10h, três indicados ao Conselh...
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Projeto restringe honorário advocatício em ação contra consumidor
Brasília, 22/06/2011 - A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 111/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que altera o Código de Defesa do Consumidor...
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Ophir confirma presença na VI Conferência dos Advogados do Maranhão
Brasília, 22/06/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, confirmou, por meio de ofício ao presidente da Seccional da OAB do Maranhão,...
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Códigos estaduais devem obedecer Constituição
Por Anderson Furlan Diante do impasse surgido na Câmara e no Governo entre ruralistas e ambientalistas quanto à aprovação do projeto do novo Código Florestal, relat...
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Novo CPC sistematiza conciliação e mediação
Por Daniel Willian Granado e Eduardo Arruda Alvim De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, os litígios devem ser submetidos, como regra, à apreciação do Po...
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Prazo de Inscrição para Exame de Ordem 2011.1 vai até este domingo (26)
Domingo, 26, é o último dia para se inscriver no Exame de Ordem 2011.1. A primeira etapa da inscrição dever ser feita exclusivamente pela internet, através dos...
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