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[OAB-SP apoia nova lei sobre prisão em flagrante]

OAB-SP apoia nova lei sobre prisão em flagrante

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, considerou extremamente positiva a lei 12.403/11, que entra em vigor no início de julho e prevê prisão em flagrante...

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[OAB-ES fará lista sêxtupla para vaga no TRT-17]

OAB-ES fará lista sêxtupla para vaga no TRT-17

A OAB do Espírito Santo faz, em 1º de agosto, a eleição direta para formação da lista sêxtupla de candidatos à vaga de desembargador do Tribunal Re...

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[TJ-SP instala câmara para julgar causas empresariais]

TJ-SP instala câmara para julgar causas empresariais

Por Fernando Porfírio A Justiça do estado mais rico da federação tem agora uma câmara especializada para apreciar conflitos que envolvem a indústria, o com&e...

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[Ministros discutem critérios para Repercussão Geral]

Ministros discutem critérios para Repercussão Geral

Os ministros do Supremo Tribunal Federal voltaram a debater nesta quarta-feira (29/6) se é ou não possível utilizar os meios processuais da Reclamação e do Agravo pa...

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[OAB presente hoje a debate sobre pessoas com deficiência no país]

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Brasília, 30/06/2011 - A presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Márcia Machado Melaré, designou a advogada Irene Pereira de Sou...

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[OAB condena recusa do governo em cumprir decisão da Corte de Direitos Humanos]

OAB condena recusa do governo em cumprir decisão da Corte de Direitos Humanos

Brasília, 30/06/2011 - A recusa do Brasil em cumprir sentença imposta pela Corte Interamericana de Direitos Humanos internacional no caso Gomes Lund e outros versus Brasil, no tocante &a...

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