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[Formulário do Pai Presente em cartórios agiliza reconhecimento paterno]

Formulário do Pai Presente em cartórios agiliza reconhecimento paterno

O Projeto Pai Presente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) está agilizando ainda mais o processo de reconhecimento paterno. Graças à disponibilizaç&atil...

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[Magistrados e presidente do TJCE firmam acordo para evitar que comarcas fiquem sem juiz]

Magistrados e presidente do TJCE firmam acordo para evitar que comarcas fiquem sem juiz

Os juízes que serão promovidos para comarcas de Entrância Final, durante a sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) se com...

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[STJ define em quais situações o dano moral pode ser presumido]

STJ define em quais situações o dano moral pode ser presumido

Diz a doutrina – e confirma a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que a responsabilização civil exige a existência do dano. O dever de i...

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[Mais de 77 mil decisões de direito privado proferidas desde o início do ano]

Mais de 77 mil decisões de direito privado proferidas desde o início do ano

No primeiro semestre de 2012, os órgãos julgadores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) especializados em direito privado julgaram 77.398 processos. São decisões co...

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[Ophir diz que PGF eleva conceito de Estado em favor da cidadania]

Ophir diz que PGF eleva conceito de Estado em favor da cidadania

Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, participou na noite desta segunda-feira (02) da abertura do evento em comemoração...

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[Presidente nacional da OAB participa hoje da 150ª sessão do CNJ]

Presidente nacional da OAB participa hoje da 150ª sessão do CNJ

Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, participará hoje (03) da 150ª sessão ordinária do Conselho Nacional de...

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