OAB-BA congratula-se com TJBA pelo provimento conjunto nº 008/2012-CGJ/CCI
Os advogados da Bahia congratulam-se com o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado (TJBA) pela escolha dos Desembargadores Corregedores para as funções de Corregedora Geral da Justiça, Ivete Caldas Silva Freitas Muniz, e Corregedor das Comarcas do Interior do Estado, Antonio Pessoa Cardoso. "A sensação que tem a classe é que, realmente, teremos durante as administrações de V. Exas., funcionamento eficaz daqueles órgãos, como sempre desejamos", declarou, em ofício encaminhado a TJBA, o presidente da OAB-BA, Saul Quadros.
O presidente também cumprimentou os desembargadores corregedores pela expedição do provimento conjunto nº 008/2012-CGJ/CCI, que determina aos Juízes das Varas de Execuções Penais a, pessoalmente, visitarem os estabelecimentos prisionais de cumprimento de penas e medidas de segurança, bem como aqueles destinados a presos provisórios, com o objetivo específico de identificarem situações irregulares, quanto ao cumprimento da pena aplicada a cada um dos detentos.