Sites de venda podem ter de divulgar Código de Defesa do Consumidor
Brasília - O Projeto de Lei 4348/12, do deputado Carlos Magno (PP-RO), que está em tramitação na Câmara dos Deputados, torna obrigatória a divulgaç&atil...
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Advogados poderão conferir decisões do CNJ em publicação eletrônica
Brasília – No próximo ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve lançar uma publicação mensal em formato eletrônico que trará a s&iacut...
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Artigo: As RPVs, os precatórios e o calote institucional
Porto Alegre (RS) – O artigo "As RPVs, os precatórios e o calote institucional" é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Gran...
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MENSAGEM DE FINAL DE ANO
Estamos concluindo nossa gestão com muita satisfação à frente da OAB-BA que é hoje uma entidade reconhecida pelo comprometimento e credibilidade. Esse ano foi de tra...
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Presidentes da OAB-BA e da Abat elogiam parcerias com o TRT5
O Presidente da Seccional, Saul Quadros, e o Presidente da Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (Abat), Ricardo Caribé, estiveram, na última terça-feira (18.1...
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