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[Sites de venda podem ter de divulgar Código de Defesa do Consumidor]

Sites de venda podem ter de divulgar Código de Defesa do Consumidor

Brasília - O Projeto de Lei 4348/12, do deputado Carlos Magno (PP-RO), que está em tramitação na Câmara dos Deputados, torna obrigatória a divulgaç&atil...

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[Advogados poderão conferir decisões do CNJ em publicação eletrônica]

Advogados poderão conferir decisões do CNJ em publicação eletrônica

Brasília – No próximo ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve lançar uma publicação mensal em formato eletrônico que trará a s&iacut...

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[Artigo: As RPVs, os precatórios e o calote institucional]

Artigo: As RPVs, os precatórios e o calote institucional

Porto Alegre (RS) – O artigo "As RPVs, os precatórios e o calote institucional" é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Gran...

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[OAB critica veto de Dilma a projeto que dá autonomia às Defensorias]

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[MENSAGEM DE FINAL DE ANO]

MENSAGEM DE FINAL DE ANO

Estamos concluindo nossa gestão com muita satisfação à frente da OAB-BA que é hoje uma entidade reconhecida pelo comprometimento e credibilidade. Esse ano foi de tra...

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[Presidentes da OAB-BA e da Abat elogiam parcerias com o TRT5]

Presidentes da OAB-BA e da Abat elogiam parcerias com o TRT5

O Presidente da Seccional, Saul Quadros, e o Presidente da Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (Abat), Ricardo Caribé, estiveram, na última terça-feira (18.1...

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