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OAB reafirma compromisso com honorários para advocacia pública
Brasília – O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reuniu-se na manhã desta quinta-feira (8) com representantes de sete entidades da advocacia pública. O encontro teve...
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STJ atende OAB e garante natureza alimentar dos honorários
Brasília - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na tarde desta quarta-feira (7) que os honorários advocatícios equiparam-se aos créditos trabalhistas na habilitação de falênc...
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Câmara dos Deputados aprova inclusão da advocacia no Supersimples
Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (07) o projeto de lei do Supersimples, que agora passa a incluir a advocacia entre as categorias com tributação das micro e pequenas empres...
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XIV Congresso Brasileiro de Direito do Estado
Data: 7, 8 e 9 de maioLocal: Bahia Othon Palace Hotel, em Salvador.Horário: 9h30 às 19h A OAB da Bahia é apoiadora institucional do XIV Congresso Brasileiro de Direito do Estado, que este ano homenag...
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Advogados contam com atendimento emergencial durante greve na Justiça Federal
Um plano de atendimento emergencial aos advogados durante a greve na Justiça Federal foi definido nesta quarta-feira (07) numa reunião entre o advogado Ranieri Lima Resende, membro da Comissão Especia...
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OAB Nacional defende funcionamento em dois turnos do judiciário
Brasília – “A Justiça não deve andar na contramão. Atendimento em turno único é um demérito a si próprio”, destacou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, em reunião ocorrida ne...
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