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[Juiz da Vara Fazenda Pública concede liminar para assegurar acessibilidade no fórum da comarca de Eunápolis]

Juiz da Vara Fazenda Pública concede liminar para assegurar acessibilidade no fórum da comarca de Eunápolis

A Comissão de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência da OAB - Subseção Eunápolis torna pública a concessão da Tutela de Urgência no processo n. 8000120-87.2016.805.0079 movido pela D...

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[Bahia Notícias: Judiciário vive uma ‘ineficiência sistêmica’, diz presidente da OAB-BA sobre produtividade]

Bahia Notícias: Judiciário vive uma ‘ineficiência sistêmica’, diz presidente da OAB-BA sobre produtividade

por Júlia Vigné/Bahia Notícias O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (OAB-BA), Luiz Viana, afirmou nesta terça-feira (18) que é “lamentável a má qualificação” dos tribunais...

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[PJe será implantado em mais sete comarcas]

PJe será implantado em mais sete comarcas

O Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu o expediente nas varas cíveis das comarcas de Baianópolis, Igaporã, Brejinhos, Santa Luzia, São Gabriel, Serra Dourada e Serra Preta para a implantação do Sist...

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[PORTARIA nº 0206/2016 – GP nomeia Comissão de Advocacia Pública]

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[PORTARIA nº 0205/2016 – GP Dispensa Comissão de Honorários Advocatícios]

PORTARIA nº 0205/2016 – GP Dispensa Comissão de Honorários Advocatícios

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[PORTARIA nº 0204/2016 – GP Dispensa Comissão de Direitos e Prerrogativas]

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