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Britto cobra de governo pernambucano elucidação das mortes de advogados
Recife (PE), 27/03/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, cobrou hoje (27) do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, "empenho na elucidaç&ati...
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União ganha ações no STF envolvendo a contribuição de prestadoras de serviços para o Finsocial
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu ganho de causa à União, nesta quarta-feira (26), em oito ações rescisórias (AR) por ela proposta...
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O TJDFT lançou hoje (26) o sistema de videoconferência, que permite a realização de interrogatórios de réus presos sem necessidade de deslocamento. A audi&ecir...
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O Direito Civil Constitucional é o tema da semana que o advogado Fábio Vieira Figueiredo traz para a discussão no programa "Saber Direito". De 30 de março a...
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Este ano, o Congresso deve voltar a apreciar a redução da maioridade penal. Projeto de emenda à Constituição englobando cinco projetos de lei nesse sentido tramita n...
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O ministro Gilmar Mendes completa, nesta quinta-feira (26/03), um ano à frente da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), período marcado por ações...
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