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[CCJ do Senado aprova por unanimidade candidatos da OAB ao Conselho do MP]

CCJ do Senado aprova por unanimidade candidatos da OAB ao Conselho do MP

Brasília, 20/05/2009 - Após quatro horas de reunião, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou hoje (20), em votaç...

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[CNJ vai unificar regras para concursos de cartórios]

CNJ vai unificar regras para concursos de cartórios

O Conselho Nacional de Justiça vai criar regras nacionais para o ingresso nos cartórios. Até julho, a Corregedoria Nacional de Justiça deve apresentar ao plenário do...

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[Inscrições para concurso ibero-americano de monografia vão até julho]

Inscrições para concurso ibero-americano de monografia vão até julho

Estão abertas até o dia 31 de julho inscrições para o Concurso Internacional de Monografia, promovido pela Comissão Ibero-americana de Ética Judicial (Ciej)....

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[Voto sobre Lei de Imprensa equilibra liberdades]

Voto sobre Lei de Imprensa equilibra liberdades

Por Marcelo Ribeiro Recentemente, o Supremo Tribunal Federal apreciou questão das mais relevantes: a alegada inconstitucionalidade da Lei 5.250/67, a chamada Lei de Imprensa. Editada durante o...

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[STJ aplica lei de recursos repetitivos em execuções]

STJ aplica lei de recursos repetitivos em execuções

O Superior Tribunal de Justiça julgou, de acordo com o rito do recurso repetitivo, processo da Fazenda Nacional. O recurso questionava a extinção de processo sem resoluç&at...

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[Posse de imóvel independe de união estável]

Posse de imóvel independe de união estável

A pendência de ação em que se discute o reconhecimento de união estável entre um casal não impede que o Judiciário se pronuncie acerca da posse do im&oa...

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