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[Intenção de matar não desclassifica crime]

Intenção de matar não desclassifica crime

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de primeira instância e não desclassificou a acusação para lesão c...

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[STJ cancela programa de estágio não remunerado]

STJ cancela programa de estágio não remunerado

O Superior Tribunal de Justiça, a partir do próximo semestre, deixará de oferecer o estágio não remunerado destinado a universitários de todo o país. A...

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[Especialização de varas traz efeitos colaterais]

Especialização de varas traz efeitos colaterais

Por Gustavo Filgueiras A tendência parece irreversível. As varas criminais especializadas proliferam, dentro da percepção intuitiva, mas não necessariamente correta,...

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[Ao julgar ação rescisória, STJ fixa honorários de R$ 100 para advogado]

Ao julgar ação rescisória, STJ fixa honorários de R$ 100 para advogado

Por Fernando Porfírio A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça arbitrou em R$ 100 os honorários que devem ser pagos ao advogado Manuel Alceu Afonso Ferreira...

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[Ministério Público apura se SBT feriu direitos do ECA]

Ministério Público apura se SBT feriu direitos do ECA

O procurador Regional dos Direitos do Cidadão em exercício, Pedro Antonio de Oliveira Machado, instaurou nesta quarta-feira (20/5) inquérito civil público para apurar o cas...

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[OAB-BA solicita apoio da Câmara Federal contra PEC do Calote]

OAB-BA solicita apoio da Câmara Federal contra PEC do Calote

O presidente da OAB-BA, Saul Quadros, encaminhou ofício aos deputados baianos que integram a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara Fede...

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