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Alberto Toron participa do lançamento de revista sobre os 20 Anos do STJ
Brasília, 01/06/2009 - O secretário-geral adjunto do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alberto Zacharias Toron, participará às 19h de hoje (01) do la...
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Atualização e humanização nas modificações ao novo CPP
Brasília, 01/06/2009 - A Comissão especial do Senado vem elaborando uma série de modificações no Código de Processo Penal. A idéia é atualiz&aac...
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Artigo: A PEC 12/06 institui o calote
Brasília, 01/06/2009 - O artigo "A PEC 12/06 institui o calote" é de autoria de Paulo César Régis de Souza, presidente da Associação Nacional dos Se...
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Município de Cuiabá se compromete a quitar precatórios trabalhistas
Cuiabá (MT), 01/06/2009 - O Município de Cuiabá (MT) firmou um compromisso, na Justiça do Trabalho de Mato Grosso, para a quitação de todos os seus precat&oac...
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Ophir: TST traz segurança e proteção ao definir prazos de prescrição
Brasília, 01/06/2009 - O diretor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante Junior, destacou hoje (01) a importância da decisão do Tribunal Superior do...
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Cidadãos precisam exigir cumprimento da lei
A Lei Complementar 131, de 2009, modificou a redação do parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar 101/00, bem como acrescentou a essa lei os artigos 48-A, 73-A, 73-B...
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