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CNJ quer transparência na gestão do Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) baixou resolução pela qual todos os tribunais brasileiros terão que garantir o livre acesso da sociedade às informaç&otil...
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Ministro Gilmar Mendes determina que ECT deve licitar franquias até novembro de 2010
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, suspendeu temporariamente decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que obriga a Empresa Brasileira...
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Diploma de jornalistas, pneus usados e cobrança de tarifa básica de telefone na pauta de julgamentos do STF
Debates muito aguardados pela sociedade brasileira, como a possibilidade ou não de empresas importarem pneus usados (ADPF 101) e a exigência de diploma de jornalistas (RE 511961), voltam...
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Em Recife, programa Brasil.jus conhece o projeto Orquestra Criança Cidadã
O programa "Brasil.Jus Especial'' chega à capital pernambucana, Recife. Cidade do frevo, de praias badaladas, arquitetura incomparável e paisagens de tirar o fôlego. Nã...
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Direitos humanos: uma presença constante nas decisões do STJ
Decorridos 60 anos da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948, os...
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É obrigatória a presença do MP em audiência que reduz pensão alimentícia devida a menor
A intervenção do Ministério Público (MP) em audiência na qual se decide reduzir a pensão alimentícia devida a menor é indispensável. A dec...
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