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[Pauta da sessão do CNJ desta terça-feira tem 56 itens]

Pauta da sessão do CNJ desta terça-feira tem 56 itens

Os integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reunirão nesta terça-feira (18/08), a partir das 14h, para apreciar 56 itens da pauta de julgamentos da 88ª sess&atild...

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[Liminar tira candidatos de concurso para juiz]

Liminar tira candidatos de concurso para juiz

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, acolheu, em parte, o pedido do estado do Maranhão para impedir que três candidatos ao cargo de juiz de Dir...

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[STJ discute se empresa de ônibus pode aplicar multas]

STJ discute se empresa de ônibus pode aplicar multas

Está em discussão na 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça se a Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) tem poder de multar os infratores de tr&...

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[Mandado de Segurança é possível em matéria criminal]

Mandado de Segurança é possível em matéria criminal

Por Rômulo de Andrade Moreira Para se abordar o tema da origem do Mandado de Segurança, é preciso que se tenha especial atenção para uma outra garantia constitucion...

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[Lei de crimes sexuais provoca retrocesso penal]

Lei de crimes sexuais provoca retrocesso penal

Por Fábio Tofic Simantob O presidente Lula sancionou no último dia 10 de agosto a Lei 12.015/09, que altera a redação de alguns crimes sexuais previstos no Código...

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[Deputados estaduais falam sobre PEC 116 na sede da Seccional]

Deputados estaduais falam sobre PEC 116 na sede da Seccional

Parlamentares durante visita à Seccional .Foto: Angelino de Jesus    Com o objetivo de prestar esclarecimentos a respeito do processo legislativo de tramitação...

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