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Pauta da sessão do CNJ desta terça-feira tem 56 itens
Os integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reunirão nesta terça-feira (18/08), a partir das 14h, para apreciar 56 itens da pauta de julgamentos da 88ª sess&atild...
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Liminar tira candidatos de concurso para juiz
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, acolheu, em parte, o pedido do estado do Maranhão para impedir que três candidatos ao cargo de juiz de Dir...
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STJ discute se empresa de ônibus pode aplicar multas
Está em discussão na 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça se a Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) tem poder de multar os infratores de tr&...
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Mandado de Segurança é possível em matéria criminal
Por Rômulo de Andrade Moreira Para se abordar o tema da origem do Mandado de Segurança, é preciso que se tenha especial atenção para uma outra garantia constitucion...
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Lei de crimes sexuais provoca retrocesso penal
Por Fábio Tofic Simantob O presidente Lula sancionou no último dia 10 de agosto a Lei 12.015/09, que altera a redação de alguns crimes sexuais previstos no Código...
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Deputados estaduais falam sobre PEC 116 na sede da Seccional
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