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[Corte Suprema da Argentina nega obrigatoriedade de coleta de sangue para a obtenção de DNA]

Corte Suprema da Argentina nega obrigatoriedade de coleta de sangue para a obtenção de DNA

A Corte Suprema da Argentina negou a obrigatoriedade de coleta de sangue para a obtenção de DNA de suspeitos de serem filhos de desaparecidos durante a ditadura militar. De acordo com os...

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[Julgamento Palocci: imprensa será dispensada de credenciamento para acesso ao Plenário]

Julgamento Palocci: imprensa será dispensada de credenciamento para acesso ao Plenário

Na sessão plenária desta quinta-feira (27), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deverão julgar processo (Pet 3898) contra o deputado federal Antonio Palocci (PT-SP). N&...

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[Condomínio não é responsável por IPTU devido por proprietário de imóvel]

Condomínio não é responsável por IPTU devido por proprietário de imóvel

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão que isentou o Condomínio Residencial Vivendas do Alvorada do pagamento do IPTU devido por alguns proprietá...

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[Lei Maria da Penha é tema de recurso repetitivo]

Lei Maria da Penha é tema de recurso repetitivo

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu prazo de 15 dias para que pessoas, órgãos ou entidades que...

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[Cessão de crédito por instrumento particular só é eficaz em relação a terceiro se registrada em cartório]

Cessão de crédito por instrumento particular só é eficaz em relação a terceiro se registrada em cartório

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou o entendimento de que a cessão de crédito realizada por instrumento particular não tem eficácia contra...

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[Controvérsia sobre contribuição social de cooperativas de trabalho é questão constitucional]

Controvérsia sobre contribuição social de cooperativas de trabalho é questão constitucional

A questão da cobrança da contribuição social de 15% sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços prestados por cooperados por...

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