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Corte Suprema da Argentina nega obrigatoriedade de coleta de sangue para a obtenção de DNA
A Corte Suprema da Argentina negou a obrigatoriedade de coleta de sangue para a obtenção de DNA de suspeitos de serem filhos de desaparecidos durante a ditadura militar. De acordo com os...
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Julgamento Palocci: imprensa será dispensada de credenciamento para acesso ao Plenário
Na sessão plenária desta quinta-feira (27), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deverão julgar processo (Pet 3898) contra o deputado federal Antonio Palocci (PT-SP). N&...
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Condomínio não é responsável por IPTU devido por proprietário de imóvel
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Lei Maria da Penha é tema de recurso repetitivo
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu prazo de 15 dias para que pessoas, órgãos ou entidades que...
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Cessão de crédito por instrumento particular só é eficaz em relação a terceiro se registrada em cartório
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou o entendimento de que a cessão de crédito realizada por instrumento particular não tem eficácia contra...
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Controvérsia sobre contribuição social de cooperativas de trabalho é questão constitucional
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