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Projeto Medida Justa visita centros de Goiânia nesta terça-feira
Juízes da Infância e Juventude de São Paulo, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul visitam nesta terça-feira (20/7) unidades de internação em Goiânia/G...
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Grupo que apura violência contra presos analisa exames de corpo de delito
Texto: Redação/Ascom-TJBA Juíza Andremara dos Santos, da Vara de Execuções Penais O grupo de trabalho que apura o abuso de autoridade, tortura e qualquer tipo...
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Contagem de prazos processuais recomeça no próximo dia 27
O Ato nº 235/2010, da Presidência do TRT5, publicado na edição de ontem do Diário Eletrônico do Regional, determina que a contagem dos prazos processuais suspenso...
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Projeto de Lei do Senado pode dificultar liberdade condicional para condenados
Da Redação A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) coloca novamente em pauta, na primeira reunião de votações depois do r...
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PEC 443 emparelha salários na advocacia pública
Por Aldemario Araujo Castro O Texto Maior definiu, no caput do art. 131, as funções institucionais da Advocacia-Geral da União (1). Com efeito, a representação jud...
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Em 2006, cartórios faturaram R$ 4 bilhões
Todos os dias, cerca de 7.700 folhas de papel são carimbadas no Cartório do 1º Ofício de Notas de Brasília, um dos mais movimentados da capital. Aparentemente banal, a...
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