Medida de segurança psiquiátrica não pode ser superior a 30 anos
Como é considerada medida privativa de liberdade, a medida de segurança que determina a detenção de paciente em instituição psiquiátrica pode chegar a...
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Medida Justa em Santa Catarina é destaque no CNJ no Ar
O CNJ no Ar desta segunda-feira (22/11) destaca no quadro Fonte Sumária que o Conselho Nacional de Justiça vai recomendar ao governo de Santa Catarina o fechamento de duas unidades de in...
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CNJ sugere ajustes no desenvolvimento do Processo Judicial Eletrônico
Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal Regional Federal (5ª Região) discutiram na tarde da última quinta-feira (18/11) ajustes no Processo Judicia...
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Relatório de inspeções no Espírito Santo sai até o final do mês
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu nesta quinta-feira (18/11) a inspeção nos presídios e cadeias do Espírito Santo, onde o governo do estado vem investind...
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Seminário vai capacitar juízes no combate à prática de tortura no país
O caso do pedreiro Antonio Ferreira Braga, que foi torturado dentro de uma delegacia do Ceará em 1993, tornou o Estado brasileiro réu num processo por violação de direitos...
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Tribunal de Justiça da Bahia abre a Semana Nacional de Conciliação
Com mais de 54 mil processos inscritos em todas as unidades judiciárias do Estado, foi aberta hoje pela manhã a Semana Nacional de Conciliação na Bahia.De iniciativa do Con...
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