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Mutirão carcerário do CNJ na Paraíba começa na próxima semana
Começa na próxima quarta-feira (12/1) o mutirão carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Paraíba. Uma equipe composta de magistrados e servidores d...
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César Nunes acompanha pessoalmente apuração do caso do Procurador
Os Secretários da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Bahia, respectivamente Nei Viana Costa Pinto e André Luis Guimarães Godinho receberam, no dia 5/01, resposta...
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Criado para dar uma resposta rápida aos conflitos de cidadãos e das micro e pequenas empresas com o estado e municípios, o Juizado Especial da Fazenda Pública de São...
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Regulamentação específica para arquiteto e urbanista vira lei
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Sancionada participação de empregados em conselhos de administração de estatais
A três dias do final de seu mandato, no dia 28 de dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei da Câmara (PLC) 61/10, originando a Lei 12.353/10, que...
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