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CNJ cria comissão para apurar mortes em delegacia
O Conselho Nacional de Justiça criou uma comissão para apurar os acontecimentos e as responsabilidades da rebelião que resultou na morte de pelo menos seis presos na Delegacia do...
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Limites orçamentários são inconstitucionais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou parcialmente inconstitucional dispositivos da Lei 14.506/2009, do Estado do Ceará, que fixou limites de despesa com a folha de pagamento d...
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CNJ visita cadeia pública prestes a cair na PB
A equipe do mutirão carcerário do Conselho Nacional de Justiça, ao vistoriar prisões no Alto Sertão da Paraíba, constatou que em uma delas, a Cadeia Pú...
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Diminui número de processos no Supremo
O número de processos distribuídos, no Supremo Tribunal Federal, foi de 41.098, 9,6% menor em relação a 2009. Pela primeira vez em 11 anos, o STF chega a um acervo processu...
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OAB-MT alerta para golpe dos créditos de celular junto a advogados
Cuiabá (MT), 10/02/2011 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Mato Grosso está fazendo um alerta aos advogados sobre um tipo de golpe junto à classe. Um cidad&at...
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As 5 Adins da OAB contra pensões de ex-governadores já tem relator no STF
Brasília, 10/02/2011 - As cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) ajuizadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para questionar o pagamento d...
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