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Medida de proteção é principal avanço da lei
Por Marina Ito A Lei 11.340/06, mais conhecida com Lei Maria da Penha, completa cinco anos no próximo mês de agosto. Mas ganhou repercussão nesse 8 de março, data em que s...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta terça
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, autorizou abertura de inquérito contra a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), filmada recebendo dinheiro de suposta propina do delator do...
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Senadores concordam com a tese de que é preciso mudar o rito das medidas provisórias
Ao longo de entrevistas concedidas na manhã desta terça-feira (15), vários senadores se manifestaram acerca das declarações do presidente do Senado, José Sarn...
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Simon defende voto obrigatório e fim da reeleição
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) espera, como resultado da reforma política em curso no Congresso, que o voto obrigatório seja mantido no país, mas que se acabe com a possibilidade...
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OAB-BA, Subseção de Teixeira de Freitas e juízes se reúnem com Presidente do TJ-BA
Uma comitiva formada pelo Vice-Presidente da OAB-BA, Antônio Menezes, o Presidente da Subseção de Teixeira de Freitas, Luciano Falcão, o Juiz e Diretor do Fórum de Te...
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TRF-1 realiza Mutirão de Audiências de Conciliação envolvendo a CEF a partir desta quarta-feira (16)
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por iniciativa conjunta com o Conselho Nacional de Justiça e o apoio do Conselho de Justiça Federal, da Caixa Econômica Federa...
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