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[Projeto do novo CPC chega à Câmara dos Deputados]

Projeto do novo CPC chega à Câmara dos Deputados

PorRegina Lúcia Albuquerque BandeiraO projeto do Novo Código de Processo Civil foi entregue, nesta quinta-feira (26/5), à Câmara dos Deputados, pelo ministro do Supremo Trib...

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[Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário é tema de fórum no STF]

Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário é tema de fórum no STF

Será realizado nesta sexta-feira (27), no Supremo Tribunal Federal (STF), o Fórum Internacional Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário. O presidente da Corte, ministro Cezar Pel...

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[Fundos de previdência privada podem descontar contribuição de inativos]

Fundos de previdência privada podem descontar contribuição de inativos

Os fundos de previdência complementar podem descontar contribuição dos trabalhadores inativos para manter seu equilíbrio atuarial. Com esse entendimento, a Quarta Turma do S...

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[Anuladas normas que impediam acesso de advogados a processos no Rio]

Anuladas normas que impediam acesso de advogados a processos no Rio

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a anulação de dispositivos no regimento interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e do Tribunal Regi...

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[Ministra Eliana Calmon abre evento do Dia Nacional da Adoção no STJ]

Ministra Eliana Calmon abre evento do Dia Nacional da Adoção no STJ

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, abre, nesta quarta-feira (25/5), às 15h, o evento em comemoração ao Dia Nacional da Adoção na Sala...

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[Mato Grosso do Sul sediará Congresso de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário]

Mato Grosso do Sul sediará Congresso de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário

O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul promove, nos dias 21 e 22 de junho, o I Congresso Nacional de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário. O evento, que será realizado n...

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