Projeto do novo CPC chega à Câmara dos Deputados
PorRegina Lúcia Albuquerque BandeiraO projeto do Novo Código de Processo Civil foi entregue, nesta quinta-feira (26/5), à Câmara dos Deputados, pelo ministro do Supremo Trib...
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Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário é tema de fórum no STF
Será realizado nesta sexta-feira (27), no Supremo Tribunal Federal (STF), o Fórum Internacional Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário. O presidente da Corte, ministro Cezar Pel...
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Fundos de previdência privada podem descontar contribuição de inativos
Os fundos de previdência complementar podem descontar contribuição dos trabalhadores inativos para manter seu equilíbrio atuarial. Com esse entendimento, a Quarta Turma do S...
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Anuladas normas que impediam acesso de advogados a processos no Rio
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a anulação de dispositivos no regimento interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e do Tribunal Regi...
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Ministra Eliana Calmon abre evento do Dia Nacional da Adoção no STJ
A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, abre, nesta quarta-feira (25/5), às 15h, o evento em comemoração ao Dia Nacional da Adoção na Sala...
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Mato Grosso do Sul sediará Congresso de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário
O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul promove, nos dias 21 e 22 de junho, o I Congresso Nacional de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário. O evento, que será realizado n...
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