STJ: advogado não responde pessoalmente por litigância de má-fé
Brasília, 27/07/2011 - A pena por litigância de má-fé deve ser aplicada à parte e não ao seu advogado. A decisão foi da Segunda Turma do Superior Tribun...
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Campanha "Crack, nem Pensar" é lançada durante jogos do Brasileirão
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou neste domingo (26), Dia Internacional de Combate às Drogas, a campanha "Crack, nem Pensar". Jogadores dos clubes de futebol q...
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Concurso para professor de educação física pode exigir inscrição em conselho
É legal a exigência, feita em edital de concurso público, de que o professor de educação física esteja inscrito em conselho regional de sua classe. Esse foi o...
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TRT15 realiza em Campinas Congresso de Direito do Trabalho
Os ministros do TST João Oreste Dalazen (presidente do Tribunal) Maria Cristina Peduzzi, Pedro Paulo Manus, Luiz Philippe Vieira Filho, Guilherme Caputo Bastos e Walmir Oliveira da Costa e os j...
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TRT-SC oferece uma vaga para remoção de juiz
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) abriu processo de remoção para uma vaga de juiz substituto do Trabalho. Os interessados em concorrer devem se inscrever at&...
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