![[Viúvos sem direito à herança podem permanecer no imóvel mesmo se inventário foi aberto antes do novo Código Civil]](/assets/web/images/default_image.jpg "Viúvos sem direito à herança podem permanecer no imóvel mesmo se inventário foi aberto antes do novo Código Civil")
Viúvos sem direito à herança podem permanecer no imóvel mesmo se inventário foi aberto antes do novo Código Civil
Se duas pessoas são casadas em qualquer regime de bens ou vivem em união estável e uma delas falece, a outra tem, por direito, a segurança de continuar vivendo no imó...
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STJ Cidadão mostra por que a atuação dos Juizados Especiais Criminais pode ser ampliada
Trabalhar fora, votar e ser eleita, usar calça comprida... o que hoje parece normal foi uma conquista de mulheres que lutaram, durante longos anos, pelos direitos do sexo feminino. Só qu...
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Começar de Novo: reuniões buscam vagas no mercado e trabalho e novas parcerias
Representantes do Tribunal de Justiça e da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia, se reúnem na tarde desta terça-feira (19/7), no prédio do Serviç...
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Capacitação finaliza preparativos para instalação de Balcões de Justiça no interior
Servidores e estudantes da Comarca de Seabra, na Chapada Diamantina, recebem nesta terça-feira (19/7), treinamento para o início dos trabalhos do Balcão de Justiça e Cidada...
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Designada comissão para estudar criação de varas no TRT da Bahia
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), desembargadora Ana Lúcia Bezerra Silva, designou comissão para elaborar estudo acerca da alteraç&ati...
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São Paulo promove maior mutirão carcerário já realizado no país
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça de São Paulo iniciam, nesta quarta-feira (20/07), em São Paulo, o maior mutirão carcerário dos qu...
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