Foi instalado, na última quarta-feira, 24, na Subseção de Santo Antônio de Jesus, um Comitê Permanente de Acompanhamento do Funcionamento das Escolas Públicas do Estado. O Comitê faz parte de um projeto firmado entre a Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da OAB-BA, os Correios, o Ministério Público do Estado (MP-BA) e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), com o apoio da Associação dos Magistrados (AMAB) e a Associação do Ministério Público do Estado (AMPEB), para estudar a qualidade da educação na Bahia.

O projeto, lançado no final de 2010, já foi implantado em 31 cidades baianas. Só na capital, são 43 agências dos Correios que oferecem o serviço. A iniciativa funciona com base na opinião da comunidade sobre o funcionamento das escolas locais através do preenchimento de formulários, que devem ser depositados nas urnas localizadas nos postos dos Correios em cada uma das cidades. "O Projeto objetiva contribuir com o poder público, tanto na esfera estadual quanto municipal, para fazer um mapeamento da situação da realidade educacional em determinadas localidades", afirma a Coordenadora da iniciativa e Presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da OAB-BA, Eliasibe Simões.

Os formulários são organizados por assunto, em uma triagem feita pela Seccional. Depois são enviados em forma de ofício às Secretarias de Educação do Estado e dos Municípios, solicitando providências quanto aos problemas apontados pela população; e ao Ministério Público, para acompanhamento do caso. Se o problema persistir, o caso será encaminhado à Justiça para as medidas necessárias. "Esse é um projeto onde a população pode fazer um acompanhamento da qualidade do ensino na Bahia, fazendo valer o artigo 205 da Constituição Federal, que diz que a ''Educação é direito de todos, dever do Estado e da família, com a colaboração da sociedade'' e está em vigor há 23 anos, mas a população não despertou para a importância dele", completa Eliasibe Simões.

De acordo com a Presidente em exercício da Subseção da OAB em Santo Antônio de Jesus, Dorothy Mary Nunes Pinto, a educação de qualidade é um direito de todos e constitucional, por isso o projeto é uma forma de fiscalizar e melhorar a qualidade do ensino prestado aos jovens e adolescentes baianos. "Acredito que foi uma conquista muito grande. Esse projeto, de cunho social e de grande relevância, alcança não só a educação propriamente dita, mas também as próprias famílias. E a OAB, que também é responsável socialmente pela iniciativa, está aqui para dar o apoio necessário e executá-lo da forma mais eficaz possível", conclui a Presidente.