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STJ decide mais de 300 recursos repetitivos no primeiro semestre
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, no primeiro semestre de 2011, mais de 300 recursos repetitivos. Destes, 231 foram julgados pela Primeira Seção, 25 pela Segunda e 26 p...
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Mantida penhora sobre faturamento de empresa em execução de ICMS
Está mantida a penhora de 3% sobre o faturamento mensal de uma empresa distribuidora de petróleo, determinada em execução fiscal movida pelo Estado de Santa Catarina para r...
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Conselho Municipal de Conciliação aproxima população da Justiça em Araçás
O município de Araçás, a 116 quilômetros de Salvador, conta, a partir desta segunda-feira (25/7), com o Conselho Municipal de Conciliação.A unidade foi inaugur...
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Servidores são treinados durante a semana para a implantação do SAJ
O treinamento para a implantação do Sistema de Automação da Justiça (SAJ), que prevê o fim do uso do papel e a extinção do procedimento de carga...
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Ophir abre Jornada de Prerrogativas e inaugura sede da OAB do Guarujá
Brasília, 25/07/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, participa hoje (25), na cidade paulista de Santos, de audiência pública na Jo...
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Para OAB, desobrigar Exame seria verdadeiro ''desastre social''
São Paulo, 23/07/2011 - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou ontem estar "estarrecido" com o parecer do subprocurador-geral da Repúbli...
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