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PGR é a favor de Adin da OAB sobre adicional de ICMS de compras pela web
Brasília, 11/10/2011 - A Procuradoria Geral da República (PGR) opinou pela procedência integral da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4596, ajuizada pelo Con...
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Conferência: Almino Afonso prega um MP republicano da porta para dentro
Brasília, 11/10/2011 - O representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Almino Afonso Fernandes, afirmou que o Minist&eacu...
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Nepotismo e assuntos disciplinares estão na pauta da sessão do CNJ
A 136ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), marcada para esta terça-feira (11/10), a partir das 9h, tem uma pauta de votações com 51 i...
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CNJ e TJBA instalam o 2º mutirão carcerário na Bahia
O mutirão carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Bahia foi aberto oficialmente, na manhã desta segunda-feira (10/10), durante visita da presidente do Tribunal...
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Audiências reavaliam medidas de acolhimento de crianças em Sergipe
As crianças e adolescentes acolhidas na Casa Santa Zita, em Aracaju (SE), tiveram reavaliadas as medidas de acolhimento institucional por meio das audiências concentradas realizadas pelo...
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MA foi sexto em acordos na Semana da Conciliação 2010
A juíza Francisca Gualberto de Galiza, supervisora estadual do Conselho dos Juizados Especiais, recebeu do Conselho Nacional de Justiça, durante Encontro Nacional dos Núcleos de C...
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