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Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (19)
Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (19), no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança...
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Presença de procurador que assinou a ação penal torna nulo julgamento da apelação
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, anulou o julgamento de apelação criminal do qual participou o mesmo procurador que, na primeira instância,...
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Instalada comissão de juristas que vai elaborar o projeto do novo Código Penal
Começaram os trabalhos de elaboração do novo Código Penal (CP) brasileiro. O presidente do Senado, José Sarney, instalou nesta terça-feira (18) a comiss&atild...
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Corregedora falará sobre inspeção no TJAP nesta quarta-feira
A Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, concederá entrevista coletiva nesta quarta-feira (19/10), em Macapá, sobre inspeção que está sendo...
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TJ do Amazonas leva internet a comarcas do interior
A maioria das 65 comarcas do interior do Amazonas já está conectada à Internet. Faltam apenas 14 comarcas para incluir todas as repartições do Poder Judiciári...
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Conferência: prazo para inscrever artigos jurídicos vai até 7 de novembro
Brasília, 18/10/2011 - O prazo final para a inscrição de textos para a Sessão de apresentação de Artigos Científicos da XXI Conferência Nacional...
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