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[Câmara coloca em pauta a polêmica PEC dos cartórios]

Câmara coloca em pauta a polêmica PEC dos cartórios

Brasília, 12/12/2011 - Um trem da alegria será colocado em votação nesta semana no plenário da Câmara dos Deputados efetivando responsáveis por cart&oac...

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[Artigo: Por uma instituição de direitos humanos]

Artigo: Por uma instituição de direitos humanos

Brasília, 12/12/2011- O artigo "Por uma instituição de direitos humanos" é de autoria do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, e foi publicado na edi&cced...

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[Ophir defende acesso amplo à informação como forma de fiscalizar atos públicos]

Ophir defende acesso amplo à informação como forma de fiscalizar atos públicos

Brasília, 09/12/2011 - "Setores cujos hábitos ainda arraigados a uma cultura burocrática teimam em se distanciar dos princípios norteadores da legalidade, impessoalida...

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[OAB defende no STJ honorários em cumprimento provisório de sentença]

OAB defende no STJ honorários em cumprimento provisório de sentença

Brasília, 06/12/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, enviou hoje (06) ofício a todos os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...

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[TJ-SP elege seu novo presidente nesta quarta-feira]

TJ-SP elege seu novo presidente nesta quarta-feira

Os 370 desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo escolherão, nesta quarta-feira (7/12), o novo presidente da corte paulista. A eleição foi aberta às...

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[CNJ define horário de atendimento de Justiça goiana]

CNJ define horário de atendimento de Justiça goiana

O Conselho Nacional de Justiça deu fim à disputa entre os poderes Judiciário e Legislativo de Goiás, que brigavam para definir o horário de funcionamento da Justi&cc...

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