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Gratuidade de justiça pode ser pedida no curso do processo
O benefício da gratuidade de justiça pode ser pedido no curso do processo, e não apenas no ato de demandar. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi...
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Direção do Foro Trabalhista de Porto Alegre toma posse
Os novos integrantes da direção do Foro Trabalhista de Porto Alegre tomaram posse na segunda-feira (12/12). A juíza Maria Silvana Rotta Tedesco, titular da 9ª Vara do Trabalh...
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OAB-PE pede investigação de ataque a nordestinos
A Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco solicitou nesta segunda-feira (12/12) ao Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul que investigue acusação de racismo de...
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Nomes do meio jurídico estão entre 100 mais influentes
Pela quinta vez, a revista Época elege e publica a lista das 100 personalidades mais influentes do ano no Brasil. E, de acordo com a publicação pelo menos cinco nomes do meio jur&...
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Juiz decreta intervenção em hospital psiquiátrico
Em caráter liminar, o juiz Federal Fabrício Antônio Soares, 1ª Vara Federal de Itaboraí (RJ), decretou a intervenção judicial em um hospital psiquiá...
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Descumprimento da lei pode render multa de R$ 4 mil
A presidente Dilma Rousseff sancionou, na quinta-feira (8/12), a Lei 12.522/2011 que altera o artigo 12 da Lei 605/1949, que estipula o valor a ser pago pelas empresas que descumprirem a lei de repous...
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