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[Ministério da Justiça divulga estudo sobre perfil da advocacia pública]

Ministério da Justiça divulga estudo sobre perfil da advocacia pública

Brasília, 21/12/2011 - Estudo sobre a Advocacia Pública, divulgado pelo Ministério da Justiça, analisou o perfil de seus membros e apontou como a instituição...

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[STF dá cautelar à OAB em ação contra lei que sobretaxa compras na Internet]

STF dá cautelar à OAB em ação contra lei que sobretaxa compras na Internet

Brasília, 20/12/2011 - O ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4705, contra dispositivos da Lei nº 9.582/2011 que disciplina a cobr...

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[OAB publica provimento com novas normas para a campanha eleitoral na entidade]

OAB publica provimento com novas normas para a campanha eleitoral na entidade

Brasília, 20/12/2011 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou hoje (20) no Diário Oficial da União o provimento número 146/2011, que trata do si...

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[OAB publica resolução que muda Regulamento Geral no tocante a sistema eleitoral]

OAB publica resolução que muda Regulamento Geral no tocante a sistema eleitoral

Brasília, 20/12/2011 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou hoje (20) no Diário Oficial da União resolução que promove alteraç&o...

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[OAB critica liminar e diz que ela retira controle social sobre a magistratura]

OAB critica liminar e diz que ela retira controle social sobre a magistratura

Brasília, 19/12/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, criticou hoje (19) em entrevista a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),...

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[Projeto itinerante premia Justiça do Trabalho maranhense]

Projeto itinerante premia Justiça do Trabalho maranhense

Representando as boas práticas de conciliação no âmbito da Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT 16), que abrange o esta...

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