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IAB propõe menor poder punitivo em novo Código Penal
Por Marcos de Vasconcellos Pretendendo evitar excessos do que chamam de "eficientismo penal" na redação do anteprojeto de Código Penal, discutido por comissão do...
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Judiciário discutirá desafios da conciliação
Começa nesta terça-feira (6/3), no Fórum de Brasília, o Seminário de Mediação e Conciliação do TJDFT – Reflexões e Desafios...
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TJRJ inaugura Justiça Itinerante na Rocinha nesta terça-feira
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, inaugura na próxima terça-feira, dia 06, às 11h, a Justi...
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Inaugurada a 11ª Vara Federal em Santana do Ipanema (AL)
Foi em tom de boa nova, ao som do Hino Nacional executado pelo acorde sertanejo do violonista Eliezer Setton, que a 11ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas, no munic&...
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Mutirão do CE promoverá 360 audiências de conciliação
A 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza (CE) promoverá 360 audiências de conciliação com processos ainda na fase inicial. O mutirão ocorrerá entre...
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TJCE inicia projeto para implantar novo sistema processual
A Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciou os preparativos para mudança do sistema processual eletrônico e...
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