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Advogados devem adquirir certificado digital com novo padrão de segurança
Desde o dia 1º de janeiro deste ano, uma nova versão do certificado digital passou a ser emitida em todo território nacional, atendendo a uma Resolução do Comitê...
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Ação da OAB sobre cobrança de ICMS em compras pela web na pauta do STF
João Pessoa (PB), 23/02/2012 - Está na pauta de julgamentos previstos para hoje (23) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4705, ajuizada pelo Conselho Federal da O...
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Ophir reúne-se com Eliana Calmon e TJ paulista para tratar de precatórios
Brasília, 23/02/2012 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, estará reunido hoje (23) com integrantes do Tribunal de Justiça de Sã...
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Eliana Calmon reúne-se com TJSP e OAB
Representantes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reúnem-se nesta quinta-feira (23/2) com a ministra Eliana Calmon, corr...
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Plenário alerta para o papel dos administradores de massas falidas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que juízes do trabalho de todo país fiquem atentos à legislação para não incluir nomes de administrador...
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Goiás adota medidas contra a lotação carcerária
O município de Pirenópolis (GO) deve receber, no próximo ano, nova unidade prisional com capacidade para até 100 detentos. A construção busca solucionar a sup...
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