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Magistrados e presidente do TJCE firmam acordo para evitar que comarcas fiquem sem juiz
Os juízes que serão promovidos para comarcas de Entrância Final, durante a sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) se com...
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Diz a doutrina – e confirma a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que a responsabilização civil exige a existência do dano. O dever de i...
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Mais de 77 mil decisões de direito privado proferidas desde o início do ano
No primeiro semestre de 2012, os órgãos julgadores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) especializados em direito privado julgaram 77.398 processos. São decisões co...
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Presidente da OAB irá à sessão de posse de diretoria da ANPM
Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, confirmou sua presença na solenidade de posse da nova diretoria da Associaçã...
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