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Ministro Ayres Britto propõe maior integração com magistratura
O novo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, pretende abrir as duas instituições ao diálogo co...
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Comissões da Câmara dos Deputados aprovam novos cargos para TRT 14
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 10, o Projeto de Lei n. 1.869/2011, que cria dez cargos de analista judici&...
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Exército e Judiciário do CE destruíram mais de 5,8 mil armas este ano
A Comissão de Segurança Permanente do Poder Judiciário do Ceará promoveu, no último dia 16, junto ao Exército Brasileiro, a destruição de 3.963...
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Enriquecimento ilícito poderá ser crime no novo Código Penal
A comissão que elabora o anteprojeto do novo Código Penal aprovou a proposta de criminalização do enriquecimento ilícito de funcionários públicos. A pr...
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Magistradas do TRT5 preparam ciclo de palestras para operários da Fonte Nova
Uma comitiva de magistradas representantes do TRT5 e da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra5) visitou, na manhã da últ...
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CPI do Ecad propõe novas leis e órgãos para gerir direitos autorais
O Congresso Nacional precisa aprovar, em regime de urgência, o projeto de lei que dispõe sobre o Novo Sistema de Gestão Coletiva de Direitos Autorais. Esta é uma das recomen...
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