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[Dipp exporá à advocacia mudanças propostas para o novo Código Penal]

Dipp exporá à advocacia mudanças propostas para o novo Código Penal

Brasília – O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, participará da sessão plenária do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (...

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[Diretor da OAB Nacional toma posse no Conselho de Comunicação Social]

Diretor da OAB Nacional toma posse no Conselho de Comunicação Social

Brasília - O diretor-tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Miguel Cançado, tomará posse no Conselho de Comunicação Social (CCS), no...

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[OAB recebe visita de alunos de Direito de Cachoeiro de Itapemirim]

OAB recebe visita de alunos de Direito de Cachoeiro de Itapemirim

Brasília - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recebe hoje (03), a partir das 9h30, a visita de 45 alunos da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim, do Espí...

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[Valor de causas em juizados pode subir para 60 salários mínimos]

Valor de causas em juizados pode subir para 60 salários mínimos

Brasília - O valor das causas aceitas pelos juizados especiais cíveis estaduais poderá aumentar de 40 para 60 salários mínimos. A equiparação com o lim...

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[Tribunais serão orientados sobre revisão anual de remunerações]

Tribunais serão orientados sobre revisão anual de remunerações

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai recomendar aos tribunais que incluam a cada ano em seu orçamento dotação específica para a revisão geral anual de sub...

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[Tribunais deverão informar detalhes sobre ações na área de saúde]

Tribunais deverão informar detalhes sobre ações na área de saúde

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer informações detalhadas sobre o número e o perfil dos processos movidos por cidadãos para ter acesso a remédios ou tr...

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