Para OAB, decisões do TSE ameaçam efetividade da Ficha Limpa
Brasília – "Um retrocesso e uma grave ameaça à efetividade da Lei da Ficha Limpa". Desta forma reagiu o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),...
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Artigo Marcus Vinicius: Receber advogado é um direito do cidadão
Brasília - O artigo "Receber advogado é um dever da autoridade e um direito do cidadão", que comenta a Resolução 88, do CNMP, publicada em 25 de setembro d...
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Projeto de lei na Câmara amplia atividade privativa de advocacia
Brasília - Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3962/12, do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que amplia as atividades privativas de advocacia e tipifica o exercício...
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Eleições da OAB: advogados devem regularizar situação financeira
Brasília – Os advogados brasileiros deverão regularizar a situação financeira junto à Seccional que possui inscrição até 30 dias antes da...
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Senado quer comissão de juristas para atualizar Lei de Execução Penal
Brasília - O presidente do Senado, José Sarney, apresentou requerimento (RQS 848/2012) para a criação de uma comissão especial de juristas destinada a elaborar propo...
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Novas Súmulas do TST começam a valer a partir de hoje
Com a terceira publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) ocorrida nesta sexta-feira (28), passam a valer a partir de hoje as Súmulas e Orie...
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