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Propaganda eleitoral através de plotagem em busdoor é vedada
O Conselheiro Federal Luiz Cláudio Allemand (ES) vedou a divulgação de propaganda eleitoral de pré-candidatos ou candidatos, através de plotagem em veículos d...
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Conselho Federal participa da 155ª sessão do CNJ
Brasília – O presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alberto de Paula Machado, participará nesta terça-feira (02), a parti...
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Advogado do falido tem direito a honorários de sucumbência em processo falimentar
O advogado que representa o falido na discussão dos créditos falimentares deve receber honorários de sucumbência caso seja vitorioso. A decisão foi dada pela Quarta T...
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Sentença arbitral estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) justifica a extinção, sem julgamento de mérito, de processo judicial movido no Brasi...
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Inscrições para o Conciliar é Legal vão até 2 de novembro
O prazo de inscrições para o III Prêmio Conciliar é Legal foi prorrogado. Os interessados que quiserem divulgar práticas que contribuam para a pacificaçã...
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Combate ao trabalho infantil merece tratamento prioritário
Por determinação da Constituição Federal, o trabalho infantil deve merecer tratamento absolutamente prioritário do Estado, da família e da sociedade. É...
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