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Convênio entre TJBA e Justiça Federal vai agilizar escolha e pagamento de prestadores de serviço de assistência judiciária gratuita
Um convênio celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e a União Federal, por intermédio da Justiça Federal de Primeiro Grau – Seç&a...
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Plenário do CNJ aprova relatório de atividades 2012
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (29/1), por unanimidade, o Relatório Anual CNJ 2012, referente às ações des...
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PGR a favor de ação da OAB contra ICMS de compras na internet
Brasília – A Procuradoria Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4855, ajuizada pelo Conselho Fede...
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Presidente da OAB participa nesta terça da 19ª sessão do CNJ
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Subseção de Barreiras tem novos dirigentes
O presidente da OAB-BA, Luiz Viana, participou da solenidade de posse dos novos dirigentes da Subseção de Barreiras, na noite da última quarta-feira (23). O evento foi realizado n...
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