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OAB na TV: retrospectiva lembra vitória da Ficha Limpa no STF
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TJBA estrutura Central de Queixas da Pituba para receber demanda do consumo de fim de ano
O período após o Natal e as festas de fim de ano é, historicamente, o de maior demanda nos Juizados Especiais. Muitos consumidores procuram os juizados para prestar queixa de prod...
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Tribunal de Justiça da Bahia divulga novas taxas de prestação de serviços judiciários
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), em acordo com a Lei 12.352/2011, divulgou nova tabela com valores dos emolumentos e das taxas cobradas pela prestação de servi&cce...
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Prazos processuais no TST estão suspensos até 31 de janeiro
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Ophir: prerrogativas dos advogados garantem livre defesa do cidadão
Campo Grande – O respeito às prerrogativas dos advogados garante ao cidadão uma defesa livre. A declaração foi feita nesta sexta-feira (11) pelo presidente do Conselh...
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