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TJBA nomeia novos conciliadores e juízes leigos
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) reiniciou as atividades após o Carnaval com a nomeação e designação de juízes leigos e conciliadores na...
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Conselheiro Federal da OAB-BA integrará Comissão Especial da OAB Nacional
O Conselheiro Federal da OAB, André Godinho, vai compor a Comissão Especial de Gestão Participativa e Descentralização Administrativa, designada pelo Presidente naci...
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Piso salarial para advogados
O Conselho Federal da OAB rejeitou a proposta de criação de piso salarial nacional para advogados. O Acórdão foi publicado no Diário Oficial da União no dia 2...
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Decano do STF: sem advogado, direitos e liberdade sofrem grave déficit
Brasília – "Sem o advogado, os direitos e as liberdades sofrem um grave déficit de aplicação". A afirmação foi feita nesta quinta-feira (14) p...
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CNJ susta exigência de marcação de sustentação com 24h de antecedência
Brasília – O conselheiro Jorge Hélio Chaves, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deferiu o pedido de liminar feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (...
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Projeto de lei concede tratamento tributário especial para advogados
Brasília - A Câmara dos Deputados está analisando proposta que concede ao advogado profissional individual o mesmo tratamento tributário dado às sociedades de advogad...
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