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[Reforma tributária da prefeitura preocupa sociedades de advogados]

Reforma tributária da prefeitura preocupa sociedades de advogados

O presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Viana Queiroz, emitiu nesta sexta-feira (22) uma nota técnica revelando a preocupação da entidade com a ref...

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[Não há critério de política criminal no Brasil, diz Fabiano Pimentel]

Não há critério de política criminal no Brasil, diz Fabiano Pimentel

O advogado criminalista Fabiano Pimentel lançou na noite desta quinta-feira (21) o livro "As Novas Reformas Processuais Penais". O lançamento aconteceu na Escola Superior de Ad...

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[OAB realizará em maio seminário

OAB realizará em maio seminário "Por um Brasil Transparente"

Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizará no próximo dia 27 de maio o seminário "Por um Brasil Transparente", em comemo...

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[OAB e MEC assinarão acordo com novas regras para o ensino jurídico]

OAB e MEC assinarão acordo com novas regras para o ensino jurídico

Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, vão assinar às...

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[Intimação recebida por pessoa estranha ao processo pode gerar nulidade]

Intimação recebida por pessoa estranha ao processo pode gerar nulidade

Brasília - A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, deu provimento a recurso ordinário em a&cce...

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[Artigo: O HC e os direitos e garantias individuais]

Artigo: O HC e os direitos e garantias individuais

Rio de Janeiro – O artigo "O HC e os direitos e garantias individuais" é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, Marcos...

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