De 15 e 22 de dezembro, a OAB-BA realiza uma edição especial do programa “Aproveite e Fique em Dia” para regularização de anuidades em condições excepcionais, conforme as resoluções N. 008/2025 - DE e N. 009/2025 – DE, disponibilizadas na segunda-feira (15) no Diário Eletrônico da OAB. 

É possível negociar débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, com parcelamento facilitado e redução de até 100% em multas e juros. Parcelamentos já firmados até 30 de novembro de 2024 também poderão ser transferidos para o novo programa, com aproveitamento das novas condições.

Condições para a advocacia em geral:

• Redução de 100% da multa e 100% dos juros - À vista ou em até 12 vezes no cartão de crédito;
• Redução de 100% da multa e 75% dos juros - Em até 18 vezes no cartão de crédito;
• Redução de 90% da multa e 75% dos juros - Em até 3 vezes no boleto;
• Redução de 75% da multa e 55% dos juros - Em até 6 vezes no boleto;
• Redução de 50% da multa e 35% dos juros - Em até 12 vezes no boleto;
• Redução de 40% da multa e 25% dos juros - Em até 18 vezes no boleto.

Condições especiais para a advocacia idosa:

• Redução de 100% da multa e 100% dos juros - À vista ou em até 12 vezes no boleto ou no cartão de crédito;
• Redução de 100% da multa e 75% dos juros - Em até 18 vezes no boleto ou no cartão de crédito.

Mais informações e adesão na sede da OAB-BA ou pelo telefone e WhatsApp da Secretaria de Anuidades: (71) 3329-8900.

Leia também:

Resolução N. 008/2025 - DE
https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1031312?termo=

Resolução N. 009/2025 – DE
https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1031313?termo=