O déficit de mais de 150 magistrados na Bahia foi um dos principais temas abordados pela presidenta da OAB Bahia, Daniela Borges, durante entrevista concedida ao podcast Direito ao Ponto, nesta terça-feira (16/12). Questionada pelo apresentador Luis Ganem sobre as iniciativas da seccional para enfrentar o problema, Daniela destacou que a OAB-BA ajuizou um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cobrando do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) o cumprimento da determinação de recomposição do quadro de magistrados.

“A morosidade do Judiciário é crônica. Temos estudos que analisam o Tribunal e mostram que, nos últimos 20 anos, o déficit nunca foi inferior a 50 magistrados. O TJBA acabou normalizando essa situação”, afirmou. Daniela explicou, ainda, que a OAB-BA solicitou à presidência do TJBA a realização de concurso público, mas, após dois anos sem providências, decidiu recorrer ao CNJ. “Diante da ausência de resposta concreta, ajuizamos o PCA para cobrar a recomposição desse quadro”, completou.

Também em defesa da melhoria da prestação jurisdicional, a presidenta destacou a atuação da OAB Bahia e de suas 37 subseções na contestação dos indicadores apresentados no relatório Justiça em Números 2025, do CNJ, em relação ao TJBA. Segundo ela, os dados divulgados desconsideram distorções relevantes, como extinção de processos sem resolução de mérito e despachos protelatórios. "Ao medir apenas a movimentação processual, esse modelo de aferição de produtividade não efetiva a entrega da prestação jurisdicional”, pontuou.

Outro tema abordado foi a atuação da OAB-BA no enfrentamento ao golpe do falso advogado. Daniela disse que, nos últimos três anos, a seccional intensificou ações, como a criação de um Canal de Denúncias, articulações com órgãos de segurança e Justiça, ajuizamento de ação contra operadoras telefônicas e elaboração de uma cartilha. “É bom lembrar que não somos Polícia Civil nem Ministério Público. Então o que temos feito é orientar a classe e cobrar das autoridades competentes as medidas cabíveis, colocando-nos como espaço de interlocução”, afirmou.

Daniela também falou sobre o projeto OAB Conecta nos Bairros, criado para ampliar o acesso da advocacia soteropolitana aos serviços da seccional. Iniciado no bairro do Uruguai, o projeto oferece espaços com computadores e acesso a plataformas jurídicas, com a proposta de ser expandido para outras regiões da cidade. “Nem sempre o advogado ou advogada pode ou quer manter um escritório. Então é nosso dever estar onde ele ou ela está”, destacou.

Por fim, a presidenta convidou a classe para a 25ª Conferência Nacional da Advocacia, que será realizada em Salvador, entre os dias 23 e 25 de novembro de 2026. “A expectativa é realizar o maior evento jurídico do mundo. Esperamos que, assim como aconteceu na última edição em Belo Horizonte, que reuniu quase 23 mil advogados, Salvador respire advocacia em 2026”, concluiu.

O podcast Direito ao Ponto é fruto de uma parceria entre a OAB-BA e a Rádio Alba Bahia, emissora mantida pela Fundação Paulo Jackson. A atração é transmitida às terças e quintas-feiras, às 9h, pelo YouTube. Os episódios também estão disponíveis no canal da Rádio Alba Bahia no YouTube e no Spotify da OAB-BA.