Com o objetivo de mitigar os impactos do recesso forense sobre a remuneração da advocacia, a OAB Bahia encaminhou uma proposta ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) sugerindo a implementação da “Semana dos Alvarás 2025”.

O pedido foi formalizado por meio de ofício assinado pela presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, e pelo presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da seccional, Saulo Guimarães, e encaminhado ao diretor-geral do TRF1, juiz federal Roberto Carlos de Oliveira; à presidenta do TJBA, desembargadora Cynthia Resende; e à presidenta do TRT5, desembargadora Ivana Magaldi.

A sugestão consiste na priorização, pelas unidades judiciárias de primeira instância, da expedição e assinatura de alvarás judiciais entre 15 e 19 de dezembro de 2025. A medida busca garantir maior previsibilidade financeira à advocacia em um período marcado pelas festas de fim de ano, além de atender aos interesses das partes, assegurando mais rapidez no cumprimento das decisões judiciais e na liberação dos valores.

“Trata-se de uma iniciativa em que todos ganham. A proposta reafirma o compromisso da OAB-BA com a advocacia e com a sociedade, ao mesmo tempo em que reforça o papel dos tribunais na efetividade da prestação jurisdicional. Temos a convicção de que eles expedirão o ato normativo com a recomendação das assinaturas dos alvarás”, pontuou Daniela Borges.

O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da seccional, Saulo Guimarães, ressaltou que a proposta reforça o diálogo institucional e o compromisso com o exercício profissional. “A priorização da expedição de alvarás nesse período representa uma medida simples, viável e sensível à realidade da advocacia, além de fortalecer a efetividade da prestação jurisdicional”, concluiu.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)