![[PORTARIA nº. 0200/2019 – GP Nomeia COMISSÃO ESPECIAL DE SISTEMA PRISIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA]](/assets/web/images/default_image.jpg "PORTARIA nº. 0200/2019 – GP Nomeia COMISSÃO ESPECIAL DE SISTEMA PRISIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA")
OAB-BA julga inconstitucionalidade nos gastos com inativos do TJBA
O Conselho Pleno da OAB-BA julgou, nesta sexta-feira (5), inconstitucionais os gastos com pessoal inativo do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A decisão foi votada durante sessão do Conselho Seccio...
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