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OAB entrega a Rodrigo Maia estudo sobre pacote anticrime
Brasília - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, recebeu das mãos do presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, nesta segunda (20), o estudo elaborado pela entidade sobre o conjunto de medidas apr...
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Em nota, comissões classificam como retrocesso anistia a partidos políticos que não se comprometem com participação feminina
Brasília - A Comissão Nacional da Mulher Advogada, a Comissão Especial de Estudo da Reforma Política e a Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB divulgaram nota conjunta em q...
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OAB aceita propositura de Adin no STF contra pagamento de inativos pelo TJBA
O Conselho Federal da OAB reconheceu inconstitucionalidade no pagamento dos servidores e magistrados inativos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e aceitou propor Ação Direta de Inconstitucionalida...
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Conselheiro da OAB-BA integra projeto da ONU de valorização da população LGBT
O conselheiro da OAB-BA e presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Enfrentamento à Homofobia, Filipe Garbelotto, será um dos mentores do projeto Trans-Formação em Salvador e Região Metropolitana...
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