![[Deixar de entregar ao INSS contribuição previdenciária é crime, diz MPF]](/assets/web/images/default_image.jpg "Deixar de entregar ao INSS contribuição previdenciária é crime, diz MPF")
Deixar de entregar ao INSS contribuição previdenciária é crime, diz MPF
O empresário que deixa de repassar ao INSS as contribuições previdenciárias deduzidas dos salários dos trabalhadores comete o crime previsto no artigo 168-A do C&oac...
Ler mais
Certificado de conclusão de curso serve como prova
Certificado de conclusão de curso basta para provar que candidato em concurso público tem curso superior. Esse é o entendimento do juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública M...
Ler mais
Lei municipal não pode tratar de assédio moral
O desembargador Arno Werlang, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, suspendeu liminarmente a vigência da Lei Municipal 2.887/08, de Lavras do Sul, q...
Ler mais
Seguro só será recusado ser for provado estado de embriaguez
A seguradora tem de provar que o motorista estava bêbado quando bateu o carro para se livrar de pagar a indenizãção do seguro. O entendimento da 6ª Câmara C&iacut...
Ler mais
Direito a medicamentos é constitucional e não restrito à Lei do SUS
Seguem algumas observações, sem maiores apreços jurídicos, no sentido de oferecer uma resposta e/ou um complemento aos reclamos estatais diante do aumento da demanda pela t...
Ler mais
Ministro prevê ano promissor para STJ com nova lei
O ministro Humberto Martins prevê que 2009 será um ano promissor para o Superior Tribunal de Justiça com a ampliação da aplicação da lei dos recursos re...
Ler mais