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Alagoas abre 24 vagas para defensor público. Inscrição na OAB é obrigatória
Maceió (AL), 26/02/2009 - A Defensoria Pública de Alagoas abriu concurso para 24 vagas de defensor público, sendo duas reservadas para portadores de deficiência. Os interess...
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Comissão encarregada de elaborar novo CPP volta a se reunir hoje no Senado
Brasília, 26/02/2009 - Brasília, 22/02/2009 - A comissão de juristas criada no Senado Federal para propor um novo Código de Processo Penal (CPP) - integrada pelo conselheir...
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Ophir: Judiciário não é ilha isolada e necessita política de gestão naciona
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Uso do segredo de Justiça divide opiniões
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Artigo: OAB contra as milícias
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As audiências públicas, que em 2007 começaram a ser feitas no Supremo Tribunal Federal, foram regulamentadas em fevereiro. A Emenda Regimental 29, que trata do assunto, foi publica...
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