![[Súmula manda indenizar por devolução de cheque]](/assets/web/images/default_image.jpg "Súmula manda indenizar por devolução de cheque")
Súmula manda indenizar por devolução de cheque
A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral, independentemente de prova do prejuízo sofrido pela vítima. É o que diz súmula editada pelo Sup...
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Associação pede cooperação de juízes para Meta 2
A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) publicou nesse sábado (29/8) nota pública para pedir cooperação dos juízes para cumprir a Meta 2...
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ICMS, precatórios e limite de idade para concurso público são destaques da semana no STF
A legalidade da cobrança de ICMS na importação feita por pessoas jurídicas prestadoras de serviço, a possibilidade do pagamento de precatórios de forma parcel...
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Quem tem aposentadoria, auxílio-doença, ou pendências junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social, pode contar com um profissional que conhece bem essas questões: o adv...
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STJ mantém reconhecimento de paternidade em que exame de DNA foi inconclusivo
Na ausência de resultado conclusivo do exame de DNA em ação de reconhecimento de paternidade post mortem, a Justiça pode decidir o caso com base em outras provas dos autos,...
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Segunda Seção edita súmula sobre acúmulo de danos estéticos e morais
"É possível a acumulação das indenizações de dano estético e moral." Esse é o teor da Súmula 387, aprovada pela Segunda Se&cced...
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