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[Omissão de requisito em edital de licitação não afasta exigência expressa de lei]

Omissão de requisito em edital de licitação não afasta exigência expressa de lei

A falta de menção a requisito em edital de licitação não afasta as concorrentes de cumprir as exigências legais relacionadas às atividades a serem contr...

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[Ministro Gilmar Mendes abre mutirão previdenciário no Ceará]

Ministro Gilmar Mendes abre mutirão previdenciário no Ceará

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Previdência assinam nesta terça-feira (25/08) um termo de cooperação técnica para garantir a conc...

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[Meta 2: TJ AL já julgou 5.782 processos até julho]

Meta 2: TJ AL já julgou 5.782 processos até julho

Números fornecidos pela Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário (APMP) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) revelam que até julho, 5...

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[Meta 2 : Divulgação da Semana da Conciliação no MT mobiliza parceiros]

Meta 2 : Divulgação da Semana da Conciliação no MT mobiliza parceiros

Como parte do esforço de ampliar a mobilização em torno da Semana Nacional da Conciliação, que acontece no período de 14 a 18 de setembro, a presidente da com...

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[OAB presente hoje a debate sobre as profissões no Pautar Brasil 2009]

OAB presente hoje a debate sobre as profissões no Pautar Brasil 2009

Brasília, 24/08/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, designou o advogado Mauro de Azevedo Menezes, para representar a OAB no evento "Pautar Br...

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[Presidente nacional da OAB fará palestra hoje sobre Autonomia Profissional]

Presidente nacional da OAB fará palestra hoje sobre Autonomia Profissional

Brasília, 24/08/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, fará às 19h de hoje (24) uma palestra sobre "O exercício da Cidadani...

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