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Cobrança de taxa de função técnica é valida se registro no órgão fiscalizador for obrigatório
Se o registro no órgão fiscalizador for obrigatório, o pagamento da taxa de anotação de função técnica (AFT) também será, já...
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Começa hoje e vai até o dia 18 em todas as comarcas do Estado a Semana Nacional de Conciliação, com previsão de realizar cerca de nove mil audiências envolvend...
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O Tribunal de Justiça está incrementando a infraestrutura do Processo Judicial Eletrônico (Projudi), projeto que coloca os feitos em meio digital e elimina 70% das etapas burocr&aa...
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Ministro Joaquim Barbosa mantém investigação do MP sobre nepotismo no município paulista de Canitar
O ministro Joaquim Barbosa negou o pedido liminar da Reclamação (RCL) 8795, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo município de Canitar (SP). A prefeitura da cidade busca...
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Missa de 30º dia em memória de esposa de Diretor da Seccional
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TST pode dispensar advogado. Para OAB pode haver prejuízo irreversível
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